Daca: Após a expulsão do deputado Gazi Nazrul Islam, do distrito eleitoral de Satkhira-4, do partido Bangladesh Jamaat-e-Islami, devido a falhas morais, surgiu um debate sobre se ele poderá ou não manter seu cargo parlamentar. Nesse contexto, as disposições da Constituição e outras normas estão sendo levadas em consideração.
Embora o Artigo 70 da Constituição preveja a possibilidade de uma vaga ser declarada “vaga” em caso de renúncia a um partido ou voto contrário ao partido no Parlamento, não há menção direta à expulsão do partido. Isso gerou divergências entre juristas sobre o assunto.
Alguns argumentam que, como foram eleitos por indicação partidária, não possuem o direito moral de permanecer no cargo após a expulsão. Por outro lado, segundo grande parte dos especialistas em Direito Constitucional, o cargo de deputado não pode ser declarado vago unicamente por decisão partidária, visto que não há previsão clara na Constituição.
Gazi Nazrul Islam foi expulso do Jamaat-e-Islami de Bangladesh na quarta-feira (22 de julho) por conduta imoral após a viralização de um vídeo “íntimo” com uma jovem. O partido também decidiu informar imediatamente a Comissão Eleitoral sobre o ocorrido.